O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) enviou nesta quinta-feira (2) os processos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações argumentam que o político cometeu abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
No dia 9 de abril, o TRE-PR concluiu o julgamento dos processos e decidiu, por 5 votos a 2, manter Moro no cargo. Porém, os autoras das ações - Partido Liberal (PL) e Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT, PC do B e PV) recorreram da decisão no dia 22 de abril.
O g1 questionou o TSE sobre qual será o trâmite de análise dos recursos e aguarda uma resposta. A assessoria de Sergio Moro também foi procurada sobre a expectativa do julgamento pelo tribunal superior e ainda não enviou uma resposta.
No recurso, o PL argumenta que Moro e os suplentes foram favorecidos "pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral" e que os excessos "macularam o resultado das eleições".
O partido também afirma haver "fortes indícios" da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público "pode ter se perdido" em empresas de parceiros.
A Federação Brasil da Esperança argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
De acordo com o partido é "evidente" que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona a federação.
Em pronunciamento no Senado Federal, em Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".
"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político", disse.
O TRE-PR analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.
O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.
Os processos foram protocolados por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.
Elas argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República ele cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.
Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.
A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo não conferiram a ele nenhuma visibilidade.
Por G1 PR
